O tribunal do Texas anulou a regra da SEC que expandia a definição de um revendedor para incluir empresas de criptomoedas, determinando que violava a lei ⚖️

Um tribunal federal no Texas ordenou que a SEC rescindisse a regra que expande a definição de "revendedor" para incluir empresas de criptomoedas. O juiz O'Connor afirmou que a SEC excedeu sua autoridade ao aprovar uma definição excessivamente ampla que não se alinhava com a Lei de Valores Mobiliários. Essa decisão seguiu uma ação movida por associações de criptomoedas, que argumentaram que a regra expandiu ilegalmente a jurisdição da SEC. A decisão veio no mesmo dia em que o presidente da SEC, Gary Gensler, anunciou sua renúncia.