A startup de criptomoedas Lejilex entrou com uma petição no tribunal federal do Texas buscando uma decisão preventiva que a proteja de possíveis ações da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) antes do lançamento de sua exchange de criptomoedas.
A Lejilex, parte da Crypto Freedom Alliance of Texas, afirma que facilitará as transações de criptomoedas, não a venda de títulos, acusando a SEC de ultrapassar sua autoridade.
Fundada no ano passado, a empresa planeja abrir sua exchange até o final de 2024. Em sua declaração de 3 de outubro, a Lejilex observou que o regulador está tentando classificar indevidamente os criptoativos como títulos, o que a startup acredita ser um movimento injustificado da SEC.
Por sua vez, a SEC argumenta que o processo da Lejilex visa obter uma decisão judicial de que as criptomoedas nunca podem ser consideradas valores mobiliários. Além disso, o regulador levanta a questão da validade do caso, uma vez que nenhuma reclamação foi feita contra a Lejilex pela agência até agora.
A Lejilex afirma que deseja obter uma decisão judicial de que listar tokens existentes não violará as leis de valores mobiliários.